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25 maio 2020

As presentes condições de venda determinam exclusivamente a relação entre comerciante GACANGIFT, LDA e cliente (utilizador do site e cliente registado). As presentes condições são as únicas existentes e substituem quaisquer outras condições de venda, excepto quando o contrário tiver sido indicado por escrito.

Ao utilizar este site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar e a cumprir as condições, os termos de utilização e a política de privacidade aqui impostos.

 

Registo de Utilizador

Para poder colocar encomendas e utilizar todas as ferramentas disponiveis, é necessário efectuar o registo de uma conta de utilizador ou conta de cliente, com dados válidos.

A GACANGIFT, LDA apenas confere acesso às áreas restritas do site a utilizadores cuja área de actuação profissional esteja directamente relacionada com venda de artigos de papalaria, decoração, brinquedos e gift, e mediante comprovativo através do Código de Actividade Económica (CAE). Não existe outro tipo de credencial válido para obtenção da conta de utilizador ou de cliente no site.

Todos os registos são verificados manualmente, e apenas após aprovação do respectivo registo, será possível aceder às áreas restritas do site. Em qualquer caso de duvida, poderá contactar-nos sempre através dos nossos contactos.

Caso lhe seja atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve manter e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível. O utilizador será também responsável por todas as actividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.

O utilizador está na obrigação de notificar imediatamente a GACANGIFT, LDA, quando detectar alguma anomalia na utilização dos seus dados por terceiros. A GACANGIFT, LDA não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados. Nestes termos a GACANGIFT, LDA reserva o direito de desactivar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detecte alguma irregularidade na utilização da mesma, ou por qualquer outro motivo que ache justificável.

 

Efectuar uma encomenda

Encomendas de equipamentos e serviços poderão ser efectuadas pelas seguintes formas:

1. Através de Internet pelo site www.gacan.pt, com login efectuado. Este serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, a partir de território nacional (Portugal);
2. Através de Telefone: (+351) 244 744 482 (Chamada para rede fixa nacional)das 09h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h00., de segunda a sexta-feira.
3. Por email, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. das 09h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h00., de segunda a sexta-feira.

 

Informações sobre os produtos

A GACANGIFT, LDA declina qualquer responsabilidade quanto à validade da informação, imagens, datasheets, manuais do utilizador, etc, que constem nas fichas do produto.

 

Preços

Todos os valores indicados estão na moeda Euro, e excluem I.V.A. à taxa legal em vigor. Para faturas inferiores a €300,00 (artigos de papelaria/Gift) ou €600,00 (artigos de porcelana) IVA Excluído, são cobrados portes de envio ou outras taxas de transação em vigor.

A GACANGIFT, LDA reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo fará todos os esforços para manter os mesmos preços indicados na altura em que for efectuada a encomenda.

A GACANGIFT, LDA reserva o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efectuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos comerciais da empresa, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.

 

Disponibilidade de stocks

A GACANGIFT, LDA fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis na altura em que é efectuada a encomenda. Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a GACANGIFT, LDA entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou de uma alternativa à mesma.

 

Modos de entrega

Os produtos comprados através do site são entregues em todo o mundo.

A GACANGIFT, LDA oferece diferentes modos de entrega:

1. Levantamento nas nossas instalações:
   É possível fazer o levantamento de encomendas nas nossas instalações durante o horário de expediente: de 2ª a 6ª feira, entre as 09h00 e as 13h30 e entre as 14h30 e as 18h00. Excluem-se fins de semana e feriados. Será ainda, necessário fazer a marcação para o respectivo levantamento.
2. Entrega Expresso:
   Optamos por transportadoras que possam entregar a mercadoria na morada indicada entre 24 e 72 horas após a sua expedição.

As encomendas efetuadas antes das 10h00 serão expedidas no próprio dia, caso estejam reunidas todas as condições para a expedição das mesmas.

 

Modos de pagamento

O cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas:

1. Transferência bancária:antecipadamente antes da expedição da encomenda, para o IBAN que informaremos aquando do envio da fatura por Email. Descontos extra serão concedidos nestas condições;
2. Pagamento contra-entrega:mediante aceitação do pagamento de todas as taxas inerentes a este serviço, caso existam. O pagamento poderá ser efetuado em cheque ou numerário. Caso pronto pagamento/pagamento em numerário, desconto extra será concedido, caso de cheque pré-datado, nenhum desconto será atribuído. Contactar os nossos serviços para conhecer condições

 

Garantia de produtos

Os produtos à venda neste site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais. Garantia contra defeitos de fabrico em que o artigo terá que nos ser reclamado por Email documentado com fotografias (neste caso, a garantia é de 1 ano, desde que documentado com talão de compra onde o artigo esteja devidamente identificado). Garantia contra quebras no transporte de mercadorias onde a reclamação nos deverá chegar por escrito com fotografias dos danos nas 48horas seguintes á sua receção. É possível que alguns tenham condições e / ou prazos diferentes, que serão definidos pelo fabricante e/ou analisados caso a caso.

Aplica-se a legislação em vigor em relação às garantias e devoluções em território nacional. Para mais informações consulte: DL 67/2003, de 8 de Abril, Lei do Consumidor - Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 371/2007, 6 de Novembro de 2007, Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março.

Relembramos no entanto que apenas estão abrangidos pela garantia os produtos que:

1. Correspondam à descrição que consta nos documentos emitidos pela GACANGIFT, LDA;
2. Não tenha sido feito uma intervenção técnica ou uma tentativa de reparação;
3. Não tenham sido montados correctamente, caso o artigo seja sujeito a montagem por parte do cliente, ou cujos danos sejam resultantes de um mau manuseamento ou montagem dos mesmos;
4. Não contenham defeitos conhecidos pelo cliente na altura da compra.

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25 maio 2020

A GACANGIFT, LDA zela pela proteção de dados e privacidade dos seus clientes e utilizadores. Utiliza tecnologia eficaz para que a sua utilização seja segura.

Quando entra em contacto connosco através do site, está a aceitar automaticamente todos os termos deste acordo na íntegra, e também dos termos de utilização do site.

A GACANGIFT, LDA trata os dados pessoais dos seus utilizadores de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

Esta política aplica-se apenas a este site (www.gacan.pt), e não a outros que possam eventualmente estar ligados a este. Esses devem aplicar as suas próprias políticas de privacidade.

1. DADOS PESSOAIS

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada diretamente ou indiretamente por exemplo através do nome, do nº de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares dos dados pessoais?

O utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da GACANGIFT, LDA.

A GACANGIFT, LDA informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores.

O cumprimento dos deveres e direitos dos titulares destes dados são da responsabilidade do utilizador, sendo o tratamento realizado pela GACANGIFT, LDA feito de acordo com o ponto 7 do presente documento.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

1. Identificação e contactos

Número de identificação civil ou fiscal, dados para pagamentos, a morada de faturação e envio, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.

1. Serviço

Produtos e Serviços adquiridos e subscritos.

1. Informação de utilização do Serviço

Informação estatística de utilização dos serviços, endereço IP.

1. Conteúdo

Informação incluída pelos utilizadores nas plataformas disponibilizadas aos clientes.

2. FUNDAMENTOS, FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS.

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

Ou

Cumprimentos de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a nossa empresa esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

Ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da nossa empresa ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Para que finalidades e por quanto tempo a nossa empresa trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela nossa empresa apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a nossa empresa eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A nossa empresa trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:

A nossa empresa vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

A nossa empresa poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no consentimento do Cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, processos judiciais, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

3. A FORMA E O MOMENTO DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando nos adquire produtos ou serviços da nossa empresa ou quando solicita informações.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito, por participações em feiras e eventos ou através dos websites da nossa empresa.

Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes. Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:

• Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita.

A nossa empresa poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis. Poderemos também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Quais os seus direitos?

1. Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

1. Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

1. Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a nossa empresa tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

1. Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

1. Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

1. Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

1. Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

1. Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a nossa empresa deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através dos seguintes endereços:

Nome da Empresa: Gacangift, Lda

Carta: Rua José dos Santos Lopes, 3-2ºC – Soutocico – 2420-039 Arrabal

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone: +351244744482
(Chamada para rede fixa nacional)

5. RESPONSABILIDADE SOBRE O WEBSITE

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da nossa empresa, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites. Os websites, os produtos ou as aplicações da nossa empresa podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a nossa empresa ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade. A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a nossa empresa ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos. Alertamos os clientes e utilizadores da nossa empresa para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

6. MEDIDAS PROCESSUAIS E TÉCNICAS DE SEGURANÇA.

A nossa empresa tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

A nossa empresa aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (por ex., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (por ex., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.

7. Tratamento e notificação de violação de dados pessoais em plataformas disponibilizadas

A nossa empresa enquanto subcontratante do cliente trata os dados de outras pessoas singulares (que não são clientes nem utilizadores) presentes nas plataformas disponibilizadas pela nossa empresa com os mesmos critérios do tratamento dos dados do cliente e utilizadores, e de acordo com o estrito cumprimento das normas do Regulamento Geral da Proteção de Dados e com as indicações da CNPD.

• Em relação a qualquer violação de Dados Pessoais, a nossa empresa notificará o Cliente de tal violação tão rápido quanto possível, mas em nenhum caso depois de 48 h (quarenta e oito horas) após tomar conhecimento da violação dos Dados Pessoais e fornecer detalhes razoáveis relativos ao assunto.
• A notificação de violação de dados pessoais deve ser enviada para o Cliente via e-mail (serão usados os dados de contacto presentes no final deste documento), ficando o Cliente obrigado a notificar a nossa empresa no espaço de 24h de qualquer alteração aos seus dados de contacto.
• A notificação deve incluir:

- A descrição da natureza da violação dos Dados Pessoais, incluindo, sempre que possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados em causa, bem como as categorias e um número estimado de registos de Dados Pessoais em causa;

- o nome e os detalhes de contacto do responsável pela proteção de dados ou outro ponto de contacto para outras investigações relevantes; - a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais;

- a descrição das medidas tomadas ou propostas a serem tomadas para tratar da violação dos Dados Pessoais, incluindo, quando apropriado, medidas para mitigar os seus possíveis efeitos adversos.

• A nossa empresa deve fornecer todas as informações necessárias e assistência ao Cliente em relação a qualquer ação a ser tomada em resposta a tais violações de Dados Pessoais sob as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.
• A menos que exigido por lei obrigatória, a nossa empresa não divulgará nem publicará qualquer declaração, comunicação, aviso, comunicado de imprensa ou relatório sobre uma violação de Dados Pessoais, nem notificará os Titulares ou autoridades de proteção de dados, sem o consentimento prévio por escrito do Cliente.

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25 maio 2020

Objeto

www.gacan.pt (“Site”) é um website gerido e mantido por GACANGIFT, LDA. (“Nós”), que comercializa produtos para todos os países do mundo.

O acesso e utilização deste website www.gacan.pt é permitido exclusivamente em acordo com os termos e condições aqui especificados. A navegação neste site, bem como qualquer transacção e interacção no / com / que refere este site implica a aceitação automática dos presentes termos e condições, pelo utilizador e pelo cliente.

Por favor leia os termos com muita atenção antes de começar a utilizar este site. Ao utilizar o site, indica que aceita todos os termos e condições. Caso não concorde com algum dos termos ou condições aqui implícitos, não poderá utilizar este site.

 

Conteúdos

Todo o conteúdo deste site (informação, imagens, sons contidos no site, ou disponíveis através do site) são fornecidos pela GACANGIFT, LDA, afiliados, ou fornecedores de conteúdo. O conteúdo publicado tem todos os direitos reservados. Não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, transferidos, distribuídos, republicados, por qualquer meio que inclui, mas não limitado a eletrónico, mecânico, impresso ou gravado, sem autorização prévia por escrito pela GACANGIFT, LDA. Concorda que os materiais aqui contidos serão para utilização pessoal ou referência, e que não podem ser usados para qualquer fim comercial.

A GACANGIFT, LDA fará todos os esforços no sentido de manter este site inteiramente operacional e o mais atualizado possível, não se responsabilizando por resultados ou danos causados por defeitos que possam existir no site. O utilizador não poderá presumir que o site está ausente de erros ou defeitos, ou que possa servir para certa finalidade quando estiver a utilizá-lo.

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Utilizadores Registados

Em algumas áreas do site, poderão ser solicitadas ao utilizador, informações adicionais que nos permitirão mantê-lo atualizado sobre os nossos produtos e serviços. Essa informação será utilizada de acordo com a nossa política de privacidade. Por favor entre em contacto connosco caso não deseje receber tais informações, através de email ( Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou telefone +351244744482 ) (Chamada para rede fixa nacional)

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A GACANGIFT, LDA pode suspender ou alterar qualquer conta de utilizador ou serviço oferecido através do site sem aviso prévio, por qualquer motivo que ache justificável, sem direito a recurso.

 

Notas finais sobre Termos de Utilização

Nenhum tipo de conteúdo deste site poderá constituir um convite para investir em qualquer das empresas ou das marcas associadas, ou que possam surgir por associação à GACANGIFT, LDA.

A GACANGIFT, LDA reserva o direito de modificar estes termos de utilização, quando entender que for necessário, sem aviso prévio. Essas alterações tomam efeito a partir do momento que são publicados no site.

Para questões relativas a esta declaração, e na eventualidade do seu interesse não estar patente nesta declaração, entre em contacto de imediato com a GACANGIFT, LDA através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Não utilize o site até obter a sua resposta por escrito.

 

Legislação Aplicável

Na eventualidade de surgir uma disputa, sob aviso e estes termos, concordamos com a tentativa de resolução sob mediação onde cada partido irá financiar a sua própria defesa. Na eventualidade de não resolução, ou resolução não satisfatória através de mediação, será competente o Foro da Comarca de Leiria em Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro, independentemente do país de origem do utilizador ou cliente.

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18 maio 2020

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